Tudo começou quando o Programa Silêncio Urbano de São Paulo (PSIU), incrementou a participação do carro de som na legislação, a partir do Decreto 47.990 em 2006.
Como efeito, o assunto ganhou a pauta nacional. Fazendo com que o fundador da Propagar, Paulo Oliveira, buscasse uma solução local para a necessidade nacional.
O que Decreto regulamentava?
“[A] utilização de sistemas e fontes de som de qulquer tipo nas lojas e veículos, para fazer propaganda ou anunciar a venda de produtos, no interior de estabelecimentos comerciais ou nas vias públicas do Município de São Paulo.”
(Fonte: site da Prefeitura de São Paulo).
Principais pontos do Decreto: as advertências
- Multa no valor de R$8.094
- Apreensão da aparelhagem
- Recolhimento do imóvel ou veículo
A partir de então, o fundador da Propagar saiu à procura de cada proprietário de carro de som em Feira de Santana para fundar a ASPVOLFS (Associação dos Profissionais Liberais em Propaganda Volante de Feira de Santana).
Partindo do princípio de que o primeiro passo para organizar uma categoria é criar uma associação de classe com direito a sede no conhecido prédio Mandacaru da cidade.
Rumo à regulamentação
Agora representados pela ASPVOLFS, a categoria seguiu até a Secretaria de Meio Ambiente da cidade (SEMMAM) em busca de diálogo como o poder público.
“Buscamos a Secretaria de Meio Ambiente, à época gerida pelo Secretário Sérgio Aras (in memoriam), que orientou a gente a buscar o Ministério Público para realização de uma Audiência de Ajustamento de Conduta (TAC)”.
Paulo Oliveira – Fundador da Propagar carro de som
A audiência
A Audiência ocorreu em meados de 2008, no Ministério Público Estadual de Feira de Santana, com representações das secretarias de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; vereadores da Comissão de Meio Ambiente da Câmara; proprietários e motoristas de carro de som e representantes da sociedade civil.
Resultado
Elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura Municipal e os proprietários e condutores de carro de som de Feira de Santana, com a seguintes medidas:
AOS CONDUTORES
- Cumprir os limites sonoros de: 60 decibeis dia e 50 noite;
- Não circular das 22 às 7h;
- Respeitar as zonas de silêncio: hospitais e escolas.
A PREFEITURA
- O dever de fiscalizar.
Após o TAC
A categoria buscou assegurar os ajustes na lei junto a Câmara de Vereadores do município, com apoio do vereador Jair de Jesus, que abraçou a causa. E a consequência foi a implementação da lei 180/2006 que alterava, acrescentava e suprimia dispositivos da lei 2.637/05, que modifica a lei 1.830/95 sobre medidas de combate à poluição sonora em Feira de Santana.
O que a proposta trouxe de novo?
A proposta discutida entre o poder legislativo e os profissionais do carro de som feirense foi a instituição da área de silêncio, que compreende:
“Art. 3º É considerada área de silêncio toda aproximação de casas de saúde, hospitais, repartições públicas, colégios, igrejas, cinemas, emissoras de rádio, teatros, escolas, faculdades, shoppings center, galerias comerciais e bibliotecas.“
lei n° 180 de 2006
Além disso, a lei estabelecia os limites de emissão sonora e a metragem adequada para aferição:
§ 1º O nível máximo permitido, para carro de propaganda volante é de 85 (oitenta e cinco) decibéis, medido nas laterais a altura de 1,5m do solo.
lei n° 180 de 2006
Obs.: É importante salientar que após a introdução da lei N° 180 de 2006, vieram outras que também impactaram na categoria, como a lei 3.736 de 2017, a Lei Complementar 120 de 2018, entre outras.
Para conhecer aprofundadamente estas e outras leis do município de Feira de Santana acesso o portal Leis Municipais; nossa fonte de pesquisa.
Conclusão
Quando São Paulo, SP, ensaiava regulamentar a categoria dos carros de som, a Propagar dava seus primeiros passos já ciente da sua responsabilidade. Buscando, desde então, estar de acordo com os princípios legais através dos esforços do seu fundador.
“Foi uma luta, mas conseguimos manter a atividade regularizada na cidade”, assegurou.
Paulo Oliveira – Fundador da Propagar carro de som
12 respostas em “A Propagar na regulação do carro de som em Feira de Santana”
Importante que foi encontrado meios legais para manutenção da atividade, mantendo empregos em cadeia e que atende ao o comércio.
Se os citados cerviços nao fossem importantes, o mesmo comércio, já teriam sinalizado, principalmente depois do acesso fácil as redes sociais.
Verdade, Gil! Valeu pela força!
Saudação a todos e todas!
Na qualidade de Locutor Publicitário, posso assegurar que trabalhar para empresas prestando serviços a PROPAGAR, vivenciei ótimos momentos pelas principais ruas de Feira de Santana e cidades circunvizinhas, levando informação de qualidade com responsabilidade.
Grato!
Valeu, Genilton!
Ficamos satisfeitos em saber que proporcionamos a você uma boa experiência, esta é a nossa missão!
ROM VALENTE
Ainda com outros meios de propagandas, como, a vinda da internet, e mais avanços após os marketing ’s de ações digitais.
A trilha sonora em jingle, ou ação falada ao vivo, nos carros de som ou porta de loja. Torna se uma cultura, preservando aquilo que foi criado hà centenas de anos.
E nunca sai da atualidade.
Vamos à luta. Parabéns, Paulo.
Isso é cultura !
Verdade, Romivaldo!
Principalmente em Feira, que a cultura do som é forte. Seja pela Micareta, seja pela cultura dos alto falantes que deu a voz até ao nosso saudoso Luís Gonzaga.
A Propaganda via carro de som hoje é sem dúvidas um meio.mais viável para se vender os produtos que estão sendo divulgados pelo locutor.
Hoje além do carro de som também existem os serviços de alto falantes que contribuem bastante para anunciar o produto que estiver sendo anunciado.
Mais,hoje sem dúvidas o carro de som também tem um papel destacável nas locuções.
Onde o locutor busca defender a sua tese sobre o que ele está anunciando.
Isso aí, Antonio!
O carro de som e a propaganda de rua, via locução ou alto falante, têm seu valor e nós estamos aqui para fazer dessa potência a chave para alavancar os nossos clientes e parceiros!
Muito importante a ação de Paulo Oliveira.
Valeu, Valnei!
Sigamos firmes na luta!
O carro de som é eficiente e seu recado chega até o cliente final. Hoje com uma infinidade de meios como internet, impresso, rádio e TV, o carro se torna eficiente com pouco investimento. Através do carro de som é possível segmentar a região, sendo assim a propaganda irá chegar ao público alvo correto. E Paulo da Propagar, tenho acompanhado e já trabalhei com ele muitas vezes; durante os meus anos de locução em Feira de Santana, um excelente trabalho e um profissionalismo exemplar! E ressalto aqui que enviarei esse link a todos os proprietários de carro de som que conheço. Parabéns Paulo pela iniciativa! O carro de som, minitrio e outros, são de grande importância para nós profissionais da Locução!
Isso aí, John! Valeu pela força!